Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 15:53

Guia DARF deve cumprir finalidade de comprovação das custas processuais

A 8ª Turma do TST considera suficiente que a guia DARF contenha o valor e a data de pagamento compatíveis.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 14:26

Técnico de enfermagem receberá, como extra, uma hora de descanso diária não usufruída

Técnico de enfermagem consegue pagamento, como horas extras, referente a intervalo de uma hora para repouso e alimentação não usufruído.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 15:39

Justiça determina despejo de clínica de Roger Abdelmassih

Médico, detido sob acusação de estupro, não efetua o pagamento do aluguel do imóvel desde sua prisão
Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Junho de 2023 - 09:50

Isenção de ICMS na venda de software para ZFM

De acordo com o TJSP, o direito ao benefício da isenção do ICMS não depende da vistoria física no ingresso da mercadoria na região.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00

Ação de indenização. Divulgação de noticia desabonadora de conduta. Demanda proposta contra a empresa que explora a atividade de informação. Denunciação à lide do divulgador da notícia.

Direito de regresso - Possibilidade - Inteligência do Artigo 50 da lei nº 5.250/67 e artigo 70, III do Código de Processo Civil
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00

Apelação cível. Ação de indenização. Transferência acadêmica de uma instituição de ensino superior para outra.

proferida pela Meritíssima Juíza de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 01:00

Do turno ininterrupto de revezamento e da jornada de trabalho extraordinária, noturna e em dias de feriado e de repouso semanal

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00

Sobre juros e contratos de empréstimo

Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00

Responsabilidade civil. Contrato de transporte de mercadorias. Furto da carreta e da respectiva carga (esta de propriedade da autora). Pleito de complementação do valor da carga extraviada.

que existe nestes autos, e a ele acrescenta-se que o MM. Juiz de Direito, Dr. Maycon Rangel Favareto.
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 03:00

A posse-trabalho, prevista no art. 1.228, §§ 4º e 5º do Código Civil, como forma de aquisição da propriedade através da usucapião especial coletivo

Joana Tonetti Biazus. Mestre em Ciência Jurídica pela Fundinopi. Juíza de Direito do Estado do
Doutrina » Trânsito Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 03:00

Porque a "multa de rodízio" em São Paulo é ilegal

. Bacharel em Direito, Pós-graduado em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de São
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 09:48

Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo

direito de resgatar o valor depositado caso os pedidos formulados em sua ação sejam julgados improcedentes
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 13:55

Agravo regimental na ação rescisória. Anistia política. Militares da marinha.

Reconhecimento, pelo acórdão rescindendo, do direito à opção pelo regime jurídico dos militares das
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 20:05

Empresa de telefonia não precisa recolher taxa de fiscalização da instalação quando da renovação de concessões

A Brasil Telecom obteve o direito de não recolher a taxa de fiscalização de instalação, exigida
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 12:35

Sindicato é obrigado a pagar mensalidade mesmo após rompimento de contrato

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em processo sob relatoria do desembargador
Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00

Sócio não responde pela dívida quando se retira da sociedade antes da constituição do débito tributário

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 19:08

Risco de dano pode justificar apreensão de bem em favor de sócio

Existindo direito material do sócio e perigo de dano irreparável que possa sentir caso aguarde
Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Abril de 2007 - 01:00

A contratação de serviços sem solicitação prévia

em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar e Faculdade do Prof. Damásio. Especializando em
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00

Responsabilidade civil objetiva. Diligência policial. Lesões corporais. Culpa dos agentes policiais demonstrada. Pedido julgado improcedente.

As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis "pelos danos que seus agentes
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 01:00

Comentários à Lei nº 11.474, de 15 de maio de 2007.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor

Exibindo resultado de 7921 até 7940 de um total de 76458

A 8ª Turma do TST considera suficiente que a guia DARF contenha o valor e a data de pagamento compatíveis.

Técnico de enfermagem consegue pagamento, como horas extras, referente a intervalo de uma hora para repouso e alimentação não usufruído.

Médico, detido sob acusação de estupro, não efetua o pagamento do aluguel do imóvel desde sua prisão

De acordo com o TJSP, o direito ao benefício da isenção do ICMS não depende da vistoria física no ingresso da mercadoria na região.

Direito de regresso - Possibilidade - Inteligência do Artigo 50 da lei nº 5.250/67 e artigo 70, III do Código de Processo Civil

proferida pela Meritíssima Juíza de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT.

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro

Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ

que existe nestes autos, e a ele acrescenta-se que o MM. Juiz de Direito, Dr. Maycon Rangel Favareto.

Joana Tonetti Biazus. Mestre em Ciência Jurídica pela Fundinopi. Juíza de Direito do Estado do

. Bacharel em Direito, Pós-graduado em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de São

direito de resgatar o valor depositado caso os pedidos formulados em sua ação sejam julgados improcedentes

Reconhecimento, pelo acórdão rescindendo, do direito à opção pelo regime jurídico dos militares das

A Brasil Telecom obteve o direito de não recolher a taxa de fiscalização de instalação, exigida

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em processo sob relatoria do desembargador

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário

Existindo direito material do sócio e perigo de dano irreparável que possa sentir caso aguarde

em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar e Faculdade do Prof. Damásio. Especializando em

As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis "pelos danos que seus agentes

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor

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